Legislação · Câmara de Lorena

Leis Aprovadas

São 35 atos legislativos aprovados de autoria do vereador Bruninho Ribeiro — cada um nascido de uma demanda real de Lorena. Clique em qualquer um para ler o texto oficial na Câmara.

30Leis Ordinárias

1Lei Complementar

4Emendas à Lei Orgânica

Autismo, Inclusão e Pessoa com Deficiência

7 leis

Garante à pessoa com autismo (TEA) entrar em qualquer local portando seus alimentos e utensílios

Lei nº 4.310/2025Lei aprovada

Símbolo mundial do autismo obrigatório nas placas de atendimento prioritário

Lei nº 4.311/2025Lei aprovada

Cria centros de referência no atendimento a pessoas com autismo e Síndrome de Down

Lei nº 4.173/2024Lei aprovada

Valida por prazo indeterminado o laudo médico que atesta o autismo (TEA)

Lei nº 4.136/2023Lei aprovada

Cordão de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas

Lei nº 4.157/2023Lei aprovada

Brinquedo psicomotor para crianças com deficiência em praças e parques

Lei nº 4.300/2025Lei aprovada

Programa de acolhimento e apoio psicológico para mães atípicas

Lei nº 4.317/2025Lei aprovada

Saúde e Qualidade de Vida

7 leis

Atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico

Lei nº 4.175/2024Lei aprovada

Atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia e ataxia

Lei nº 3.894/2020Lei aprovada

Amplia a lei de prioridade à fibromialgia (altera a Lei 3.894/2020)

Lei nº 3.987/2022Lei aprovada

Institui a campanha Fevereiro Laranja contra a leucemia e pela doação de medula

Lei nº 4.188/2024Lei aprovada

Publicidade da relação de médicos plantonistas no PS, ESF e UBS

Lei nº 4.284/2025Lei aprovada

Placas sobre o programa Entrega Legal do Nascituro nas unidades de saúde

Lei nº 4.093/2023Lei aprovada

Semana municipal de prevenção ao alcoolismo entre crianças e adolescentes

Lei nº 4.286/2025Lei aprovada

Fé e Família

5 leis

Institui o Projeto Aviva Lorena — Semana Municipal dos Evangélicos

Lei nº 3.897/2020Lei aprovada

Institui o Dia da Marcha para Jesus em Lorena

Lei nº 4.171/2024Lei aprovada

Institui o Dia do Diácono no município de Lorena

Lei nº 3.883/2020Lei aprovada

Isenta de IPTU lotes e prédios de entidades religiosas

Lei nº 3.899/2021Lei aprovada

Normas técnicas para a construção de templos religiosos

Lei nº 3.927/2021Lei aprovada

Proteção à Criança e aos Costumes

2 leis

Proíbe o acesso de crianças e adolescentes a lojas de produtos de conotação sexual

Lei nº 4.307/2025Lei aprovada

Proíbe a linguagem neutra em escolas e concursos públicos municipais

Lei nº 4.163/2023Lei aprovada

Cidade, Mobilidade e Meio Ambiente

5 leis

Padroniza a exigência de vagas de estacionamento em edificações comerciais

Lei nº 4.355/2026Lei aprovada

Regras para o uso de bicicletas elétricas em Lorena

Lei nº 4.328/2026Lei aprovada

Controle da poluição sonora causada por veículos automotores

Lei nº 4.052/2022Lei aprovada

Institui a Feira de Adoção de animais domésticos

Lei nº 3.988/2022Lei aprovada

Código de Obras: adequa parâmetros para unidades residenciais compactas (studios)

Lei Complementar nº 500/2026Lei aprovada

Gestão, Transparência e Cidadania

5 leis

QR Code em todas as placas de obras públicas para fiscalização eletrônica

Lei nº 4.285/2025Lei aprovada

Institui o Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa

Lei nº 4.043/2022Lei aprovada

Dá nome ao prédio da creche da Vila dos Comerciários (Prof. José Dias Lourenço)

Lei nº 4.134/2023Lei aprovada

Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito para 2025–2028

Lei nº 4.064/2022Lei aprovada

Fixa o subsídio dos Vereadores para 2025–2028

Lei nº 4.065/2022Lei aprovada

Emendas à Lei Orgânica

4 atos

Altera o art. 76 da Lei Orgânica de Lorena

Emenda à Lei Orgânica nº 18/2023Emenda aprovada

Prazo de resposta aos requerimentos aos órgãos da administração (art. 9º)

Emenda à Lei Orgânica nº 17/2022Emenda aprovada

Cria as emendas impositivas no orçamento municipal (art. 137-A da Lei Orgânica)

Emenda à Lei Orgânica nº 15/2021Emenda aprovada

Altera o art. 21 da Lei Orgânica de Lorena

Emenda à Lei Orgânica nº 14/2021Emenda aprovada

Relação conferida propositura por propositura nos registros públicos da Câmara Municipal de Lorena/SP (SISCAM). Cada card abre o texto oficial da norma no portal de legislação da Câmara. Algumas leis são de coautoria com outros vereadores.

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